FMI e Banco Mundial demonstram preocupação com interferências na liquidação
Críticas de organismos multilaterais apontam falta de garantias legais para a atuação técnica do Banco Central em crises
As recentes ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de liquidação do Banco Master despertaram o alerta de organismos financeiros internacionais. Segundo o jornal Valor Econômico, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial demonstram preocupação com o impacto dessas interferências na percepção de solidez do sistema bancário brasileiro.
O episódio passou a integrar as discussões do Financial Sector Assessment Program (FSAP), relatório que avalia a estabilidade do setor financeiro e está em elaboração desde dezembro. Fontes afirmam que o documento será atualizado para incorporar os reflexos das investigações do STF sobre as decisões técnicas tomadas pelo Banco Central.
Especialistas e interlocutores de organismos multilaterais avaliam que o questionamento das medidas do regulador enfraquece sua posição institucional diante das instituições supervisionadas. O caso Master é visto como um revés para o argumento de que o Banco Central brasileiro goza de independência real para agir em momentos de crise.
A ausência de garantias legais explícitas para os técnicos da autarquia é uma crítica recorrente do FMI ao Brasil. Segundo o fundo, essa lacuna gera insegurança jurídica e compromete a capacidade de resposta do regulador diante de fraudes ou riscos sistêmicos de grande magnitude.
Historicamente, avaliações negativas em relatórios como o FSAP tendem a elevar o prêmio de risco exigido por investidores para aplicar recursos no país. O setor financeiro nacional também manifesta receio de que reveses judiciais na liquidação do Master tragam instabilidade ao mercado de capitais.
O Banco Central, em resposta aos questionamentos, entregou ao TCU um detalhamento de todas as medidas adotadas até a decretação da liquidação extrajudicial. A autarquia defende que seguiu rigorosamente os protocolos previstos na Lei 9.447 para evitar riscos ao sistema financeiro.
Durante o processo, o regulador solicitou aportes de capital e barrou operações com recursos de origem irregular, comunicando os fatos aos órgãos de investigação competentes. A fraude identificada na instituição de Daniel Vorcaro é considerada por ex-diretores do BC como “gigante”, não deixando margem para contestações técnicas.
Apesar da defesa técnica, a pressão institucional e política continua a ser vista externamente como um fator de risco à governança econômica do Brasil. O projeto de lei de resolução bancária, sugerido pelo FMI em 2018 como resposta a essas vulnerabilidades, segue sem avanços significativos no Congresso Nacional.