Carf mantém multa contra Nogueira por valores investigados na Lava Jato
Conselho rejeita recurso do senador, mas reduz cálculo da penalidade; defesa afirma que recorrerá nas esferas administrativa e judicial
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de imposto e a aplicação de multa tributária contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em processo relacionado a valores investigados no âmbito da Operação Lava Jato.
Todos os conselheiros acompanharam o voto da relatora, Lílian Cláudia de Souza. Apesar de manter a autuação, o colegiado reduziu a base de cálculo da multa aplicada ao parlamentar. O valor atualizado da cobrança não foi divulgado.
A soma entre multa proporcional, imposto devido e juros foi estimada em R$ 6,27 milhões.
Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf analisou recurso apresentado pela defesa contra decisão da Receita. Segundo o relatório, Ciro teria recebido R$ 5 milhões do grupo J&F e R$ 1,4 milhão da UTC Engenharia, que mantinha contratos com a Petrobras.
A defesa sustentou a nulidade da autuação e argumentou que as conclusões da Receita se basearam em delações premiadas firmadas durante a Operação Lava Jato. Também apontou decisões do Supremo Tribunal Federal que rejeitaram denúncias criminais contra o senador como fundamento para contestar a cobrança administrativa.
No voto, a relatora destacou a independência entre as esferas penal e administrativa e afirmou que a manutenção do crédito tributário foi baseada no conjunto probatório constante dos autos, e não exclusivamente em delações premiadas.
Após a decisão, a assessoria de Ciro informou que recorrerá administrativamente.
“O teor das denúncias já foi alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, que arquivou todas as acusações. O senador está certo de que a lisura de seus atos será comprovada e ressalta que decisões em contrário serão objeto de recurso tanto no Carf quanto, eventualmente, na Justiça”, afirmou a defesa em nota.
Em 2023, o STF rejeitou denúncia que atribuía ao senador supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados ao recebimento de recursos da construtora Odebrecht.
Nas últimas semanas, Ciro Nogueira também foi citado em investigações da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A apuração investiga supostas fraudes ligadas ao Banco Master e aponta que o parlamentar teria atuado em favor de interesses do empresário Daniel Vorcaro em troca de vantagens indevidas. A defesa nega qualquer irregularidade e afirma que o senador não participou dos fatos investigados.