Cannabis medicinal avança, mas impõe entraves à pesquisa e ao mercado
Análise da Anvisa sobre cultivo e produção anima pesquisadores e empresas, enquanto limites ao THC, à exportação e ao uso de material genético levantam dúvidas sobre competitividade
A proposta de regulamentação para a produção de cannabis medicinal no Brasil, recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), despertou otimismo entre instituições de pesquisa e empresas do setor.
O texto, que está em análise pelo colegiado da agência em cumprimento a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), define regras para as etapas de pesquisa e produção da planta no país. Apesar do avanço institucional, especialistas apontam limitações que podem impactar a competitividade e a rentabilidade do mercado nacional.
Entre os principais pontos da proposta estão a autorização de cultivo apenas para pessoas jurídicas, o limite máximo de 0,3% de THC por planta em cultivos industriais e a proibição, neste momento, de exportações. Além disso, o compartilhamento de material genético produzido no Brasil fica restrito ao território nacional. Para a pesquisadora da Embrapa Beatriz Marti Emygdio, embora a regulamentação represente um avanço para projetos institucionais, restrições como a vedação à exportação podem comprometer o protagonismo do país no desenvolvimento de iniciativas ligadas à cannabis.
O interesse científico ganhou força após a aprovação, em novembro, da pesquisa da Embrapa sobre cultivo de cannabis, que envolveu 31 instituições e 132 pesquisadores. A Nota Técnica entregue à Anvisa estruturou cenários para o avanço da pesquisa no país. Do lado empresarial, representantes do setor avaliam que a regulamentação pode estimular novos negócios, reduzir custos e ampliar o acesso a tratamentos à base de canabidiol, hoje dependentes majoritariamente de importações.
Com a expectativa de crescimento do mercado, estimado em R$ 1 bilhão em 2026 segundo a consultoria Kaya, a pesquisa nacional e a regulamentação do cultivo são vistas como etapas estratégicas. Atualmente, 33 empresas concentram 80% das importações de cannabis medicinal no Brasil, e o registro de materiais no Ministério da Agricultura e Pecuária é apontado como um dos próximos passos para consolidar a produção nacional, a exemplo do que já ocorre em países como Colômbia e Nova Zelândia.