Câmara vota Projeto de Lei Antifacção e acordo Mercosul
Projetos endurecem combate ao crime organizado e ampliam comércio
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção e o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. As duas propostas foram incluídas na pauta da Casa nesta tarde. Relator do PL Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) deve apresentar novo parecer.
O texto, aprovado pela Câmara em novembro do ano passado, sofreu alterações no Senado e retornou para nova análise.
A expectativa é que Derrite mantenha a maior parte da versão original, incorporando ajustes pontuais feitos pelos senadores. A proposta prevê o endurecimento de penas para condenados por envolvimento com organizações criminosas e restringe a progressão de regime para integrantes de facções.
Já o acordo entre Mercosul e União Europeia foi aprovado nesta terça pela Parlasul.
O tratado amplia o acesso de consumidores brasileiros a produtos europeus, como vinhos, azeites e queijos, e prevê a eliminação de tarifas para exportações brasileiras de carnes, açúcar, etanol, suco de laranja, café e celulose. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia indicado que a votação do acordo comercial seria prioridade. O governo federal projeta que o tratado entre em vigor no segundo semestre de 2026.