Projeto da Dosimetria, ex-anistia, entra na pauta de votação da Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o PL da Dosimetria será votado nesta terça-feira (9), após reunião de líderes pela manhã. O texto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reavalia penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, sem tratar de anistia.

O PL conta com a adesão do Partido Liberal, que abriu mão de apresentar emendas para viabilizar a votação, enxergando a proposta como um primeiro passo rumo à anistia ampla. A disputa mobiliza governo e oposição. O relator afirma que não haverá dispositivo específico para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF e preso em Brasília.

Em coletiva horas antes da sessão, Motta afirmou que o tema está “maduro” para votação e disse que a decisão de pautá-lo é exclusiva da Presidência da Câmara, não fruto de pressões externas. Ele também elencou outras prioridades até o recesso:

• votação do Devedor Contumaz, já com relatório apresentado;
• avanço do projeto que conclui a reforma tributária, relatado por Mauro Benevides;
• apresentação do texto sobre redução de benefícios fiscais, sob relatoria de Agnaldo Ribeiro, considerado central para o orçamento de 2025.

O presidente ainda anunciou que o plenário enfrentará nesta e na próxima semana processos disciplinares de parlamentares, como os casos de Ramagem e Glauber, já prontos para apreciação. Motta informou que o processo de Eduardo Bolsonaro será conduzido pela Mesa Diretora, devido ao número de faltas que pode levar à cassação.

Motta encerrou afirmando que todas as decisões caberão ao plenário, “instância soberana da Casa”, e que a orientação é finalizar as matérias antes do recesso parlamentar.