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Câmara volta a discutir legalização dos jogos, após seis anos na gaveta

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados marcou audiência para discutir o ‘marco regulatório’ dos jogos de azar no Brasil

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Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Najara Araújo/Ag. Câmara
Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Najara Araújo/Ag. Câmara

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados marcou audiência pública para a próxima quarta-feira (15) para debater a proposta de marco regulatório dos jogos no Brasil. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em 2016 e, desde então, aguarda nas gavetas do legislativo a votação no Plenário.

O debate foi sugerido pelo presidente da Comissão de Turismo, deputado Bacelar (Pode-BA).

Bacelar afirma que a aprovação da proposta poderá fomentar o turismo no País, com a geração de 700 mil empregos diretos e indiretos e R$ 20 bilhões anuais em arrecadação de impostos. “A legalização de todas as modalidades de jogos de azar pode ajudar o País a sair da crise, principalmente no período pós-pandemia”, diz Bacelar.

Segundo o deputado, a regulação dos jogos de azar também vai atrair investidores internacionais para o mercado brasileiro, tanto nos empreendimentos físicos quanto no meio digital.

Foram convidados para a audiência: o subsecretário de Prêmios e Sorteios da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Waldir Marques Júnior; o presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-Cema), Bruno Omori; o secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Homem de Carvalho; entre outros representantes interessados.

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