Câmara vai votar alteração do ICMS dos combustíveis para baixar preços

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer votar na próxima semana a proposta que muda a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Nesta semana, um texto será apresentado para ser discutido e votado.

Durante a tarde desta terça-feira (5), Lira esteve reunido com líderes para tratar do tema, logo após o encontro, o deputado afirmou que a votação pode ocorrer na próxima quarta. “É importante trazer esse tema com tranquilidade e com clareza. Vamos votar isso na próxima quarta-feira (13), só discutindo o mérito, sem pauta obstrutiva, sem destaques. Isso ficou acertado. O texto estará sendo disponibilizado, só um parágrafo, de um voto em separado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, que está sob relatoria do deputado Dr. Jaziel”.

Para o presidente da Câmara, uma forma de baixar os preços seria com o valor do imposto  calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. Lira acredita que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel.

Já prevendo a resistência dos governadores, Lira explicou que a proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados. “Não estamos trabalhando contra governos estaduais, contra nenhum tipo de federação, estamos trabalhando para minimizar este problema. Se o “ad rem” do governo federal está congelado desde 2004, por que não fazemos uma média dos dois exercícios anteriores para que se faça uma contabilização de quanto custa a gasolina?”.

Lira afirmou que os estados podem, sim, perder um pouco da arrecadação, mas ele acredita que os entes podem suportar esse ajuste nas contas em razão do momento de alta constante do preço dos combustíveis.“Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles (estados) passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”.

Alegou também que apesar do preço dos combustíveis sofrer reajuste devido às alterações do petróleo e do dólar, o ICMS representa 70% do preço da gasolina na refinaria, por isso, a necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados. “O problema que analisamos é que, nos aumentos que são dados nos combustíveis, o ICMS é um primo malvado, ele contribui para o aumento dos combustíveis, pois é aumento em cima de aumento com toda a cadeia produtiva”.

Redução é tema de comissão

Os altos preços dos combustíveis também estão sendo debatidos na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Na sessão de hoje, os especialistas apontaram a alta carga tributária sobre os combustíveis e a complexidade da cobrança de impostos nesse setor como pontos cruciais que devem ser enfrentados para que ocorra a diminuição dos preços para o consumidor final.

Foram analisadas duas medidas provisórias que modificam as regras de comercialização dos combustíveis. Uma delas (MP 1063/21) permite, por exemplo, que os produtores vendam o etanol diretamente aos postos, alterando também a incidência de impostos federais como PIS e Cofins. A outra (MP 1069/21) prevê que essas mudanças possam ser feitas por decreto, antes que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) regulamente o tema.( Com informações Agência Câmara)