Câmara retoma trabalhos com apreciação de duas medidas provisórias
Primeira sessão de votações está prevista para esta segunda (2)
A Câmara dos Deputados marcou a primeira sessão de votações deste ano para esta segunda-feira (2), às 18 horas. Na pauta, duas medidas provisórias (MP) de grande interesse do Palácio do Planalto – uma sobre o programa Gás do Povo, do governo federal, e outra sobre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o setor rural.
A Medida Provisória 1312/25 libera R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária combater pragas e doenças em animais ou plantas. O valor é quase o dobro do autorizado em 2025 para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, que lida com emergências agrícolas e animais.
Segundo a justificativa, os recursos são usados na prevenção e combate às emergências agropecuárias relacionadas à gripe aviária, tendo em vista a declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional. Também haverá combate às pragas mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca.
O outro item da pauta é a MP 1313/25, que criou o programa Gás do Povo, para ampliar a oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda. A estimativa do governo federal é alcançar 50 milhões de pessoas, aproximadamente 15,5 milhões de residências, o triplo do antigo programa, o Auxílio Gás.
O benefício contemplará as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para quem recebe o Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218).
Mas antes das votações, uma sessão solene no Congresso às 15h, vai inaugurar a 4ª sessão legislativa — que corresponde ao último dos quatro anos que compõem a legislatura iniciada em 2023 pelos parlamentares.