Câmara do DF vai privatizar plano de saúde de servidores e deputados

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Rafael Prudente (MDB), e demais integrantes da mesa diretora vão conceder coletiva às 15h30 desta sexta-feira (22), quando será anunciada a decisão de privatizar o Fascal, plano de saúde da instituição.

A decisão ocorre após a polêmica provocada pela aprovação de projeto de resolução que previa a admissão de ex-deputados distritais e ex-servidores comissionados nesse plano de saúde. Com a reviravolta a ser anunciada durante a coletiva, essa admissão será cancelada. O plano será apenas para servidor concursado.

A inclusão de ex-parlamentares e ex-comissionados no plano de saúde representaria um gasto anual de R$25 milhões, segundo estimativas feitas depois da aprovação do projeto de resolução da mesa diretora, contra o qual se insurgiram inclusive alguns deputados, que recorreram à Justiça para anular a decisão.

O projeto de resolução aprovado nesta terça-feira (19) tem um dispositivo que autoriza a CLDF a privatizar o Fascal (Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal), a fim de livrar os cofres desse encargo.

Pedido de anulação

Deputado Eduardo Pedrosa, da Câmara Legislativa do DF.

O líder do bloco Brasília em Evolução, deputado Eduardo Pedrosa (PTC), divulgou nota em que pede à mesa diretora da CLDF, “em noma da moralidade e da transparência no trato com dinheiro público”, que anule a votação do projeto de resolução previa a inclusão de ex-deputados no plano de saúde. Leia a nota:

“Com base na possibilidade de vícios no processo legislativo, o Bloco Brasília em Evolução solicitou, há pouco, à Presidência e à Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF, que torne nula a votação do Projeto de Resolução 40/2020, que trata da regulamentação do Fascal, em nome da moralidade e da transparência no trato com dinheiro público.

O Bloco também apresentou um Projeto de Resolução que proíbe ex-deputados distritais de usarem o plano de saúde. Entendemos que o momento é de crise e a população espera compromisso e responsabilidade dos deputados e demais agentes públicos.

Durante o processo de votação, alguns deputados solicitaram a retomada da discussão das emendas apresentadas ao Projeto e foram informados que elas estariam disponíveis no Sistema da Casa, o que não se confirmou. Constatamos que uma das emendas não foi anexada eletronicamente. O projeto original, que tivemos acesso antes da sessão, visava apenas trazer equilíbrio financeiro para o Plano. Diante disso, solicitamos também medidas para impedir que isso torne a acontecer.“