Câmara de SP dá aval a internação compulsória de usuários de drogas
De autoria da vereadora Amanda Vettorazzo, o texto altera a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 41/2025, de autoria da vereadora Amanda Vettorazzo (União), que altera a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas para autorizar a internação involuntária e compulsória de dependentes químicos em casos considerados graves.
A proposta já havia recebido aval no Congresso de Comissões e agora avança para as próximas etapas de tramitação no Legislativo paulistano.
O texto estabelece que a internação compulsória deverá ocorrer exclusivamente em situações envolvendo usuários em cenas abertas de uso de drogas, mediante laudo médico especializado que comprove a incapacidade do indivíduo de responder por sua própria condição física e psicológica.
Dados da Prefeitura de São Paulo utilizados na justificativa do projeto apontam que mais de 4,8 mil pessoas fazem uso de drogas em cenas abertas na capital paulista. Segundo levantamentos municipais, 65,3% dos usuários de crack nessas áreas vivem em situação de rua.
O último Censo da População em Situação de Rua, realizado em 2021, registrou 31.884 pessoas nessa condição na cidade.
A proposta determina ainda que as internações ocorram exclusivamente em unidades de saúde ou hospitais gerais, com acompanhamento de equipes multidisciplinares e autorização médica obrigatória. O projeto também prevê que o Ministério Público seja comunicado em até 72 horas nos casos de internação involuntária ou compulsória.
Na justificativa da matéria, Amanda afirma que a iniciativa busca assegurar “tratamento digno e eficaz” a pessoas em situação severa de dependência química, especialmente aquelas sem condições de buscar ajuda por conta própria.
“A cidade não pode continuar tratando esse drama apenas como um problema urbano. Estamos falando de pessoas em estado extremo de vulnerabilidade, muitas vezes incapazes de decidir por si próprias. O poder público precisa agir para salvar vidas, recuperar famílias e devolver dignidade a quem foi abandonado pelas drogas”, declarou a vereadora.
A parlamentar também argumenta que países como Suécia, Noruega, Estados Unidos e Canadá adotam mecanismos semelhantes voltados a casos extremos de dependência química e vulnerabilidade social.
O projeto ainda precisará ser aprovado em segunda votação antes de seguir para eventual sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).