Câmara de SP banca R$14 milhões em benefício a aposentados
Auxílio alimentar é pago a servidores inativos e dribla entendimento que restringe vantagem a quem está na ativa
A Câmara Municipal de São Paulo destinou cerca de R$14 milhões ao pagamento de um benefício classificado como “auxílio nutricional” a servidores inativos.
O repasse inclui aposentados e pensionistas, ampliando o alcance de uma verba originalmente vinculada a despesas de alimentação no exercício da função pública.
O pagamento ocorre apesar de decisões já consolidadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal que restringem a concessão de auxílios desse tipo a servidores ativos.
Entendimentos da Corte apontam que benefícios de natureza alimentar não devem ser estendidos a quem já não está em atividade, por não haver vínculo direto com o desempenho da função.
Na prática, o chamado “penduricalho” (termo usado para descrever vantagens acessórias no serviço público) funciona como complemento de renda.
Esses valores são frequentemente classificados como indenizatórios, o que permite que fiquem fora do teto constitucional, ampliando os ganhos totais dos servidores.
Dados sobre a política de benefícios da Câmara paulistana mostram que auxílios diversos vêm sendo ampliados nos últimos anos.
Entre eles, o vale-alimentação já havia sido elevado e chegou a ser pago em dobro em determinadas ocasiões, com valores mensais que ultrapassam R$2 mil por servidor.
A extensão do auxílio alimentar a inativos ocorre em meio a um cenário mais amplo de discussão sobre gastos no funcionalismo e o uso de verbas indenizatórias.
Levantamentos recentes apontam que diferentes órgãos públicos têm mantido ou ampliado benefícios semelhantes, mesmo diante de decisões judiciais que buscam limitar esse tipo de pagamento.
O caso da Câmara de São Paulo reforça o debate sobre transparência e controle de despesas no setor público, especialmente quando benefícios são concedidos fora dos parâmetros tradicionais de remuneração e atingem também quem já não está mais na ativa.