Câmara cria grupo para destravar Projeto de Lei que equipara misoginia ao racismo
Proposta apoiada por Hugo Motta avança, mas levanta críticas por censura
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu nesta sexta-feira (24) um grupo de trabalho para acelerar a tramitação do chamado PL da Misoginia, proposta que pretende equiparar o ódio ou aversão a mulheres ao crime de racismo.
O colegiado terá prazo de 45 dias e será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A iniciativa ocorre após o texto já ter sido aprovado no Senado Federal, mas ainda enfrentar resistência na Câmara.
O projeto prevê penas de dois a cinco anos de prisão e classifica a misoginia como crime inafiançável e imprescritível — nos mesmos moldes do racismo. Na prática, críticos apontam que a medida amplia de forma significativa o alcance penal sobre opiniões e manifestações, o que pode gerar insegurança jurídica.
Atualmente, casos envolvendo ofensas são enquadrados como injúria ou difamação, crimes com penas mais brandas e já previstos no ordenamento jurídico. Para opositores, a criação de um novo tipo penal com definição considerada ampla pode abrir margem para interpretações subjetivas e uso político da lei.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a proposta representa ameaça à liberdade de expressão. Na mesma linha, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) classificou o texto como potencial instrumento de censura.