Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios por 312 a 144 votos
Deputados aprovaram a proposição durante a madrugada desta quinta-feira (4)
A Câmara aprovou, durante a madrugada desta quinta-feira (4), o texto base da PEC dos Precatórios. Em primeiro turno, os deputados formaram a maioria em 312 votos a 144.
A proposta permite que a União adie o pagamento de dívidas ordenadas por decisão judicial, os precatórios, em 2022.
Com isto, o orçamento do governo federal para o próximo ano ganha uma folga de R$ 44,6 bilhões, segundo estimativa do Tesouro Nacional.
O presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), fez frente à proposta que vai permitir o financiamento do programa Auxílio Brasil, anunciado pelo Ministério da Economia.
O valor do benefício foi fixado em R$ 400 pago às famílias já inscritas em cadastro de vulnerabilidade do governo. Ele será o substituto do Bolsa Família e do auxílio emergencial.
Próxima fase
Os deputados votaram o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda será necessária a apreciação dos 11 destaques apresentados ao projeto inicial.
Para manter o texto inalterado, serão necessários pelo menos 308 votos contra as proposições de alteração durante o segundo turno.
A Constituição determina que a aprovação de uma PEC precisa do aceite de 3/5 dos deputados, maioria qualificada, e votação em dois turnos.