Cade autoriza venda da Oi e evita apagão na PF, no Nordeste, na TIM e até na Antártida

A compra dos ativos de telefonia móvel do grupo Oi pelas operadoras Tim, Claro e Telefônica Brasil, que detém a marca Vivo, foi autorizada, com restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A aprovação foi condicionada ao cumprimento de medidas que diminuam os riscos concorrenciais e que estarão contidas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). A Oi vendeu a rede móvel em 2020 para pagar dívidas. A transação precisava de confirmação pelo órgão antitruste.

Se tivesse prevalecido o entendimento equivocado dos conselheiros derrotados, a Oi decretaria falência imediatamente e encerraria suas atividades já no próximo dia 28.

Com isso, haveria apagão de celulares no Nordeste e de 35 milhões de assinantes em todo o País. Também os clientes da TIM focaria sem celulares ativos, porque a companhia  italiana compartilha a estrutura da Oi.

Outra consequência grave na ameaça irresponsável seria a interrupção dos sistemas cibernéticos, provocaria apagão digital em toda a Polícia Federal, nos sistemas de defesa da Amazônia e até na estação brasileira Comandante Ferraz, na Antártida.

A decisão foi tomada com base no voto de qualidade do presidente, pois a aprovação não alcançou maioria dos votos.

Sem a Oi, concentração aumentaria

As análises da operação mostraram que a saída da Oi do mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP) reduziria de quatro para três as operadoras que atuam no segmento, levando a uma concentração na oferta do serviço.

O entendimento do Cade, no entanto, é de que a falência da Oi nesse mercado poderia aprofundar a concentração do setor, maior até do que a decorrente da transação, tendo em vista que os líderes do mercado iriam absorver os clientes atuais da empresa falida.

“Quando considerados em conjunto com as condicionantes da Anatel e a regulamentação setorial, os remédios do Cade têm o potencial de reduzir significativamente as barreiras à entrada e de aumentar a expansão de concorrentes, mitigando as preocupações concorrenciais identificadas ao longo da instrução do presente processo”, avaliou, segundo nota do Cade, a conselheira Lenisa Prado.

O ACC prevê medidas que “favorecem e facilitam a entrada de novos agentes econômicos e a expansão de competidores no mercado de SMP”. Entre elas, está a oferta pública a ser feita pelas compradoras de cerca de metade das estações de rádio base (EBRs) que foram adquiridas da Oi. Também está previsto o aluguel de parte do espectro da Oi, entre outras medidas.