Bolsonaro completa um mês em prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completou nesta segunda-feira (27) um mês de prisão domiciliar humanitária, após decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF), relator da ação que o condenou por suposta tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi declarada em caráter humanitário, com validade de 90 dias, com base no estado de saúde do ex-chefe do Executivo.

Como mostrou o Diário do Poder, Bolsonaro já completou cinco meses de prisão.

Desde novembro do ano passado, ele já cumpriu pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) e no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Papudinha.

Durante este período, a saúde de Bolsonaro sofreu complicações, fazendo com que ele fosse submetido a uma série de intervenções cirúrgicas.

Em dezembro do ano passado, ainda quando estava na sede da PF, ele teve de fazer uma cirurgia para a correção de uma hérnia inguinal bilateral e um procedimento para diminuir suas crises de soluço.

Já em 2026, a saúde do ex-presidente voltou a ser motivo de atenção de sua defesa e familiares. Em seu último ocorrido, Bolsonaro precisou ser internado por 14 dias no hospital DF Star para tratar de uma broncopneumonia.

Após a determinação de Moraes, ele foi levado para a casa no dia 27 de março e seguiu o tratamento da doença que comprometeu seus pulmões.

Ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), Bolsonaro cumpre pena em sua casa no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico.

O ex-presidente cumpre uma série de medidas cautelares, sendo elas:

• Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo CIME (Centro Integrado de Monitoramento).
• Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe de saúde de Bolsonaro deverão enviar ao STF, a cada sete dias, um relatório detalhado sobre sua condição clínica e a evolução do tratamento.
• Restrição de deslocamento: Bolsonaro deve permanecer em sua residência, saindo apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação da domiciliar.
• Incomunicabilidade: Está proibido o uso de aparelhos celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de terceiros. A regra também inclui o uso de redes sociais e gravações de vídeos e áudios.

Ao término do período proposto por Moraes, o STF deve reavaliar a necessidade de manutenção ou não de Bolsonaro em sua casa.

Após o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), a defesa de Bolsonaro está à espera da decisão de Moraes em conceder a autorização ou não para a realização de outro procedimento cirúrgico.

Ele deve ser submetido a uma artroscopia em seu ombro direito, considerada sem riscos.

Ao todo, essa deve ser a 9ª cirurgia após o atentado à facada sofrido em 2018, ano em que se elegeu para presidente do Brasil.