Banco Central muda regras para provedores de instituições financeiras
Medidas impactam tecnologia da informação e visam segurança do sistema
O Banco Central (BC) publicou nesta sexta-feira (30) alterações na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que atuam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As mudanças alteram uma resolução que trata do credenciamento e da atuação dessas empresas.
Segundo o BC, a iniciativa tem como objetivo aperfeiçoar dispositivos da norma vigente, tornando os requisitos mais completos, claros e objetivos. As alterações também tornam o processo de credenciamento mais rigoroso, alinhando as exigências aplicáveis aos PSTI às práticas já adotadas em outros segmentos regulados.
De acordo com a publicação, o período para implementação das mudanças foi ampliado de quatro para oito meses, permitindo uma transição mais segura e previsível.
Entre as mudanças destaque para reforço nas exigências de governança corporativa, controles internos e compliance, com obrigação de elaboração anual de relatórios e adoção de mecanismos de rastreabilidade.
Além disso, houve ampliação das obrigações de comunicação, incluindo alterações societárias e substituição de administradores.
Caso concreto
A decisão ocorre na mesma semana em que o Banco do Nordeste (BNB) foi alvo de um ataque hacker. O incidente levou a instituição a suspender o Pix, após o desvio de recursos de uma “conta-bolsão”, instrumento que reúne recursos de vários usuários em uma única conta, sem identificação individualizada dos titulares.