Apesar de resistências, Fachin anuncia Código de Conduta no STF
Presidente da Corte destaca responsabilidade institucional e anuncia avanço do Código de Conduta
Na abertura do Ano Judiciário de 2026, realizada nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que as instituições conhecem os desafios para se manterem íntegras e legítimas, oferecendo justiça com segurança jurídica. A solenidade marcou a retomada oficial dos trabalhos após o recesso e reuniu autoridades dos Três Poderes e representantes do sistema de Justiça.
Em discurso, Fachin ressaltou que períodos de adversidade exigem mais do que retórica e demandam responsabilidade, clareza de limites e fidelidade à Constituição. O ministro também enfatizou que a liberdade de expressão e de imprensa não são concessões do Estado, mas pilares que estruturam o debate público e fortalecem a democracia.
O presidente do STF destacou ainda a responsabilidade individual dos integrantes da Corte. Segundo ele, ministros respondem pelas escolhas que fazem, pelas decisões tomadas, pelos casos priorizados e pela forma como se comunicam com a sociedade.
No plano interno, Fachin celebrou a aceitação da ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de um Código de Ética para o Supremo, compromisso anunciado como prioridade de sua gestão. De acordo com o ministro, o objetivo é promover um debate sobre integridade e transparência, buscando consenso entre os integrantes do tribunal.
A discussão sobre o Código de Conduta ocorre em meio a investigações envolvendo o Banco Master em tramitação no STF, que trouxeram à tona questionamentos sobre conflitos de interesse envolvendo ministros da Corte. Fachin afirmou que dúvidas dessa natureza devem ser sempre tratadas com transparência, ressaltando que esse princípio é indispensável em uma sociedade republicana.
A proposta de Código de Conduta apresentada por Fachin prevê, entre outros pontos, a divulgação obrigatória de valores recebidos por ministros em palestras e eventos, quarentena de um ano para atuação profissional de ministros aposentados em consultorias e pareceres, além da proibição permanente de advogar no STF. O texto também se inspira na experiência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e estabelece critérios para o recebimento de presentes ou benefícios, desde que não comprometam a reputação, a independência e a imparcialidade da Corte.