STF obriga governo a liberar R$ 19 milhões a indígenas de Belo Monte
Decisão de Flávio Dino determina pagamento em até dez dias, via adicional do Bolsa Família, com recursos da compensação hidrelétrica CFURH
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (2) que o governo federal pague R$ 19 milhões em adicional do Bolsa Família às comunidades indígenas da Volta Grande do Xingu, afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A União terá dez dias para efetuar o repasse, que será realizado como incremento temporário no benefício social.
O valor corresponde a parcelas acumuladas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH), já repassadas pela Norte Energia ao governo, mas não distribuídas às comunidades desde decisão do próprio Dino, em março, que reconheceu o direito dos povos indígenas à participação nos resultados da exploração hídrica em suas terras.
Na ação que discute a destinação da parcela da CFURH pertencente à União, Dino reiterou que 100% dos recursos devem beneficiar diretamente os indígenas, por se tratar de compensação coletiva. Ele também rejeitou argumentos do governo sobre impacto fiscal, afirmando que se trata de verba extraorçamentária. Enquanto o plano definitivo de aplicação não é apresentado, os R$ 19 milhões acumulados serão pagos de imediato por meio do Bolsa Família.