ALERJ quer declarar Vorcaro persona non grato após rombo nas aposentadorias
Deputados se mobilizam para banir o ex-banqueiro do Rio de Janeiro após risco bilionário ao fundo de previdência estadual
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve iniciar na próxima semana a tramitação do Projeto de Lei 7758/2026, que propõe declarar o ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro como persona non grata em todo o território fluminense.
A iniciativa foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado estadual Professor Josemar (PSOL-RJ).
O texto baseia-se nas investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura fraudes financeiras e desvios de recursos que afetaram o patrimônio público do estado.
O pedido de repúdio institucional fundamenta-se nos vultosos aportes financeiros realizados pelo fundo de previdência estadual, o Rioprevidência, no Banco Master, instituição controlada por Vorcaro e que sofreu intervenção e liquidação extrajudicial decretadas pelo Banco Central.
Conforme apontam os dados fazendários e os relatórios policiais, as aplicações oriundas da autarquia fluminense no banco somaram R$3 bilhões.
A justificativa do projeto de lei argumenta que tais movimentações ocorreram de forma temerária, gerando riscos diretos à sustentabilidade de aposentadorias e pensões de milhares de servidores públicos e pensionistas do Rio de Janeiro.
De acordo com o rastreamento feito pela Polícia Federal e as auditorias técnicas, os investimentos bilionários no Banco Master prosseguiram mesmo após alertas explícitos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a respeito dos riscos de crédito da instituição privada.
As investigações indicam que uma das transferências, no valor de R$80 milhões, foi efetuada pelo Rioprevidência logo após reuniões de agendas externas em Nova York que envolveram a administração pública estadual da época e o comando do banco.
Além do comprometimento bilionário nos fundos previdenciários, os desdobramentos da crise financeira da instituição atingiram outras empresas públicas do Rio de Janeiro.
Uma auditoria interna realizada na Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) apontou que mais de R$220 milhões em recursos da estatal que haviam sido aplicados no Banco Master encontram-se em situação de provável perda, ampliando o escopo do prejuízo ao erário fluminense.
Atualmente detido no Complexo Penal II de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, Daniel Vorcaro responde a acusações de liderar um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro, cujo patrimônio pessoal declarado havia saltado em R$1,2 bilhão em curto período antes do colapso da instituição de crédito.
O projeto de lei em andamento na Alerj possui caráter político e simbólico, visando registrar formalmente o posicionamento do parlamento em defesa da responsabilidade fiscal, do zelo com as contas públicas e da preservação dos ativos destinados ao funcionalismo do estado.