Alcolumbre pede ao STF para barrar aumento de deputados em 2026
Pedido ocorre em meio a impasse entre Congresso, Executivo e Judiciário
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), pediu nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da determinação que prevê aumento do número de deputados federais já para as eleições de 2026.
A questão da redistribuição de vagas na Câmara se transformou em um impasse entre os três Poderes. Em 2023, o STF determinou a readequação das cadeiras com base nos dados do Censo de 2022, refletindo mudanças na população brasileira.
Na sequência, a Câmara aprovou a ampliação do número de assentos, com aval do Senado, sob o argumento de evitar prejuízos a estados que perderiam representação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, vetou a proposta, citando a impopularidade da medida junto à opinião pública. Deputados articulam agora para tentar derrubar o veto.
No documento enviado ao STF, Alcolumbre argumenta que o tema ainda está em debate no Legislativo.
“No caso em apreço, o Veto nº 20, de 2025, ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual o processo legislativo permanece em curso e não se encontra concluído”, afirmou o presidente do Congresso.
O caso será analisado pelo relator no STF, ministro Luiz Fux.