Prefeito pede que MP investigue deputado por ato contra isolamento da orla de Maceió

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (Sem partido) protocolou ontem (12) uma representação pedindo que o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) apure se o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB-AL) cometeu ilícitos e descumpriu normas sanitárias, durante seu protesto contra o isolamento da orla marítima da capital alagoana, na última sexta-feira (8).

Diante de seu condomínio, o parlamentar que teve covid-19 dias antes abordou, aos gritos, servidores públicos que davam cumprimento ao decreto que impõe restrições sanitárias para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus na capital alagoana.

“Não restam dúvidas de que as palavras externadas pelo deputado estadual Antônio Albuquerque e direcionadas aos servidores públicos municipais ali presentes, nada mais são que ofensas direcionadas ao Governo do Estado de Alagoas e a Prefeitura de Maceió, que traduzem seu descontentamento pelas medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 adotadas, o que vai na contramão do que a ciência e as recomendações médicas preconizam”, escreveu Rui Palmeira, que foi chamado de “prefeitin” pelo deputado.

Em seu pedido de providência ao órgão ministerial, o prefeito cita que o comportamento do deputado pode estar em flagrante desconformidade com o que determina o Artigo 2º, § 2º do Decreto Estadual nº 69.722, em vigor, que determina o seguinte: “As pessoas com quadro de COVID-19 (coronavírus), confirmado laboratorialmente, nos termos definidos pelo Ministério da Saúde, devem obrigatória e imediatamente permanecer em isolamento domiciliar mandatório, não poderão sair do isolamento sem liberação explícita da Autoridade Sanitária local, representada por médico ou equipe técnica da vigilância epidemiológica”.

O protesto de Albuquerque aconteceu 11 dias depois de o deputado Antônio Albuquerque divulgar o resultado de seu exame, positivo para o novo coronavírus, conforme material coletado 16 dias antes.. Ele reclamou do que chamou de “ditadura”, e ameaçou desmanchar uma sirene que emitia um “toque de recolher” para motoristas que estacionaram veículos em área restrita pelo decreto.

Por causa da atitude de Albuquerque, a Prefeitura determinou isolamento e a realização de testes da covid-19 para os agentes de trânsito e guardas municipais que estiveram frente a frente com o deputado.

O deputado não respondeu ao pedido do Diário do Poder sobre sua posição a respeito da iniciativa da prefeitura em representá-lo junto ao MP de Alagoas.

E a assessoria do Ministério Público Estadual respondeu que instaurou uma notícia de fato (tipo de procedimento preparatório) para apurar a conduta do deputado estadual Antônio Albuquerque. “A apuração ficará sob a responsabilidade da 56ª Promotoria de Justiça da Capital. Porém, em razão da promotora Mirya Ferro ter um perfil mais reservado, ela só irá se manifestar nos autos”.