Brasília – O deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) apresenta nesta segunda-feira, dia 12, às 16 horas, o seu parecer sobre o processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso em Brasília desde junho. O comunicado sobre o horário da entrega do documento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi encaminhado na tarde deste domingo, dia 11, pela assessoria de imprensa de Zveiter.
O parlamentar do PSD recebeu, na última semana, a defesa de Donadon, assinada pelo advogado Gilson César Stefanes. Nela, o defensor alega que Donadon teve seus direitos violados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O direito do representado (Donadon) foi totalmente violado pela Suprema Corte, tendo um único objetivo, dar uma satisfação aos protestos existentes em nosso País”, escreve Stefanes.
Depois de apreciado pela CCJ, a cassação de Donadon será decidida pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em votação secreta.
“Recebi a defesa do parlamentar (Donadon) na última sexta-feira e já examinei os argumentos. Apesar do prazo regimental de cinco sessões para apresentar meu parecer, comuniquei ao presidente (da CCJ) Décio Lima (PT-SC) que vou entregar o relatório conclusivo nesta segunda, às 16h”, diz Zveiter na nota.
Donadon foi condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de reclusão sob a acusação de ter desviado recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde ele ocupava o cargo de diretor financeiro. Segundo o Ministério Público, o esquema funcionou de 1995 a 1998 por meio de contrato simulado de publicidade por serviços que não eram prestados, com desvios que somam R$ 8,4 milhões.
