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Vacilo jurídico da Petrobras custa R$ 40 milhões

"Vacilo" jurídico em processo deve custar R$ 40 milhões à Petrobras

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petrobrasUm ?vacilo? jurídico pode levar a Petrobras a pagar R$ 40 milhões em honorários a um escritório de advogados cujo CNPJ teve baixa cadastral em dezembro de 2008, no Ministério da Fazenda. Ao invés de questionar a inexistência do Fichtner & Fichtner, fechado em 2008, a estatal faz defesa de ?mentirinha? ao interpelar o valor dos honorários, fato que não permite recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A coluna procurou o novo escritório, rebatizado de Andrade & Fichtner, em Brasília e no Rio de Janeiro, mas não obteve retorno.

Em decisão monocrática, a Petrobras já teve o primeiro recurso negado e aguarda nova decisão. O relator é o ministro Antônio Carlos Ferreira.

O valor original era US$ 4 milhões, mas correções em dólar, mais honorários, elevam a dívida da Petrobras para cerca de R$ 40 milhões. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto.

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