TST decide que lojistas devem garantir creche, e não o shopping

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, julgou procedente o pedido de um shopping de Campinas (SP) e da Associação Brasileira de Shoppings para suspender a obrigação de os shoppings oferecerem creches para filhos recém-nascidos de empregados dos lojistas. Afinal, a obrigação do empregador existe, mas quem emprega os comerciários são os lojistas e não o shopping.

O Ministério Público do Trabalho insiste que shoppings cumpram a obrigação trabalhista dos lojistas, como se fossem os empregadores.

A decisão da corregedoria-geral da Justiça do Trabalho suspende a obrigação de o shopping cumprir imediatamente a obrigação. Leia na coluna Claudio Humberto.