TSE arquiva ação do PT contra Huck, Faustão e Globo por campanha antecipada
Ministro Napoleão Maia reiterou que apresentador não é candidato
O ministro Napoleão Nunes Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou arquivar nesta quinta-feira, 15, uma ação movida pelo PT contra a Rede Globo e os apresentadores Luciano Huck e Fausto Silva.
Para o partido, houve campanha eleitoral antecipada durante a participação de Huck no programa "Domingão do Faustão", que foi ao ar em 7 de janeiro.
O ministro, no entanto, entendeu que, como Huck já afirmou publicamente e reiterou à Justiça Eleitoral que não será candidato à Presidência da República, "inexiste qualquer elemento minimamente confiável que possa lastrear o pedido apresentado".
O ministro também afirmou que os dois autores da ação, o deputado Paulo Pimenta (RS) e o senador Lindbergh Farias (RJ), "carecem de legitimidade ativa" para propor a ação, pois a legislação eleitoral determina que esse tipo de representação deve ser feita por "partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral".