TRF derruba liminar que pretendia anular posse de Moreira

O Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília axcaba de derrubar a liminar do juiz de primeira instância que pretendia suspender a njomeação do ministro Moreira Franco para o cargo de Secretário Geral da Presidência da República.

A iniciativa, que resultou no cancelamento da liminar, foi interposta pela Advocacia Geral da União (AGU), "em defesa de ato da Presidência da República". 

A decisão, do presidente do TRFda 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, saiu no final da manhã desta quinta-feira (9). No texto, ele afirma concordar que a decisão da 14ª Vara Federal do DF gerava grave “risco à ordem pública, segurança e ordem administrativa”, e que interferia de maneira “absolutamente sensível” na separação dos Poderes, pois usurparia competência exclusiva do Poder Executivo.

A decisão também afirmou concordar com os demais argumentos da AGU. A Procuradoria Regional da União na 1ª Região (PRU1), unidade da AGU que atuou no caso, lembrou que, ao contrário do que afirmavam os autores da ação popular, as situações em que ocorreram as posses do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do atual governo foram distintas, não cabendo, no caso, usar aquele episódio como precedente.

A petição ajuizada pela AGU dizia ainda que não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral, já que a ação popular cita somente o vazamento de supostas delações que sequer estão comprovadas em juízo. 

Ainda segundo a manifestação dos advogados da União, dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, é ilação. Tampouco isso poderia conferir qualquer privilégio, lembra a AGU, pois o ministro está atualmente sujeito a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país. Todos os argumentos foram acatados pelo desembargador.

Nova ação
Mais um pedido para barrar Moreira Franco chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (8) o PSOL ajuizou na Mandado de Segurança 34615 para questionar o ato de Michel Temer que nomeou o amigo.

As informações foram divulgadas no site do Supremo. O Mandado foi distribuído ao ministro Celso de Mello, por prevenção, já que ele também é o relator de outra ação no mesmo sentido, movida por outro partido, a Rede.

Como secretário-geral da Presidência da República, Moreira ganhou status de ministro de Estado com a edição da Medida Provisória 768, de 2 fevereiro.