TRE do Rio de Janeiro cassa mandato de Pezão e Dornelles
Governador deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quarta-feira (8), por 3 votos a 2 cassar o mandato da chapa do governador do estado Luiz Fernando Pezão e de seu vice, Francisco Dornelles. Motivo, abuso de poder econômico e político.
Com a decisão, os dois ficaram inelegíveis por oito anos. Entretanto, os políticos vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo assim, ambos podem permanecer nos cargos até que o recurso seja julgado.
O TRE determinou que fosse feita uma eleição direta para a escolha de novos representantes do Poder Executivo estadual. Entretanto, a decisão só produz efeito quando não couber mais recurso.
Material de campanha
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) foram omitidos mais de R$ 10 milhões na campanha de Pezão ao governo estadual em 2014. Ação trata da produção irregular de material de campanha. A prestação de contas de Pezão foi aprovada com ressalvas pelo TRE.
Para a PRE os gastos não declarados com as gráficas, omissão de despesas na prestação de contas, divergências entre doações diretas e as informações prestadas pelos doadores demonstram que houve gasto ilícito de recurso para fins eleitorais.
A Polícia Federal examinou os materias apreendidos na gráfica e comparando com as informações da Receita Federal, constatou que a movimetação financeira das empresas que formam o grupo é maios do que a declarada.
O procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger pediu a quebra de sigilo bancário das empresas e de seus sócios para a instrução do processo.