Transparência corrige números: 721 mil casos de ‘indícios de pagamento indevido'

O Ministério da Transparência, Fiscalização e a Controladoria-Geral da União refizeram a apuração e verificaram que a informação divulgada na sexta-feira, 16, pela Pasta, continha um equivoco. Inicialmente, segundo a Transparência, em maio de 2015, um total de 81% dos benefícios liberados a título de auxílio-doença pelo INSS apresentava ‘indícios de pagamento indevido’.

Nesta segunda-feira, 19, o ministério divulgou nota atualizando os dados.

“Apenas no mês de maio de 2015, dos R$ 1,8 bilhão pagos a 1,6 milhão de beneficiários, 721 mil apresentavam indícios de pagamento indevido por estarem em manutenção há mais de dois anos (45% do total). Deste conjunto, 500 mil foram concedidos/reativados judicialmente e estavam sem revisão médica há mais de dois anos ou foram concedidos sem perícia; 2,6 mil pagos a segurados diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; 77 mil pagos a segurados diagnosticados com enfermidades cujo prazo de retorno ao serviço é inferior a 15 dias. Se mantidas estas situações, acumula-se, em um ano, prejuízo de 6,9 bilhões.”

O objetivo, segundo a Pasta, foi ‘avaliar a regularidade na manutenção dos benefícios no que se refere ao tempo necessário à recuperação da capacidade laboral dos segurados’.

Em 2015, o governo gastou mais de R$ 23 bilhões com o pagamento do auxílio-doença. O relatório consolida fiscalizações realizadas em 2015 pelas Unidades Regionais do Ministério da Transparência de maneira integrada com a Auditoria Interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 57 da 104 Gerências Executivas da autarquia, responsáveis pela supervisão das atividades médico pericial.

Entre os aspectos analisados estão a celeridade no atendimento ao segurado, confiabilidade do processo de concessão dos benefícios, estrutura adequada para atendimento aos cidadãos e manutenção dos auxílios-doença.

Segundo o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, a auditoria indica ‘fragilidades nos processos de trabalho do INSS, como inadequação da supervisão da atividade de perícia médica, disponibilização de perícias inferior à capacidade operacional alocada em atendimento e indícios de pagamento de benefícios por um período superior ao estimado como necessário para recuperação da capacidade laboral do segurado’.

Transparência destacou que ‘diante das situações identificadas, o INSS firmou compromissos para aprimorar a concessão dos auxílios-doença’.

“O Instituto promoveu a consolidação e publicação de diretrizes de apoio à decisão médico-pericial das patologias mais frequentes de afastamento, além de regulamentar o pedido de prorrogação do benefício, em conformidade com o Decreto nº 8.691/2016.”

Ainda segundo Transparência, ‘outra importante iniciativa adotada foi a publicação da Medida Provisória nº 739/2016, que estabeleceu o prazo máximo de duração do benefício em 120 dias, quando não fixado judicial ou administrativamente’.

O INSS também realizou, até meados de 2016, a revisão e interrupção de 53 mil benefícios por incapacidade de longa duração – a economia gerada com a suspensão de pagamentos indevidos foi de R$ 916 milhões. (AE)