TJ do DF cobra R$ 500 mil de multa do PRTB a deputado alagoano

Com encontro marcado para abril de 2018 com o ingresso em seu nono partido, o PTN, o deputado federal Cícero Almeida, o Ciço (PMDB-AL), voltou a usar a suposta perspectiva de comandar a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de Alagoas (Selaj) como moeda de troca de sua tentativa pessoal de escapar de processos e do pagamento de cerca de meio milhão de reais, decorrentes de sua batalha judicial com o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que o acusa de infidelidade partidária e de dever multas impostas pelo regimento interno da sigla.

A especulação sobre seu eventual licenciamento do mandato para se tornar secretário do governador Renan Filho (PMDB) voltou a ser feita, providencialmente, para que Ciço tivesse novamente a oportunidade de sinalizar, para o PRTB, que está disposto a abrir espaço na Câmara de forma voluntária, para que a sigla desista de lhe aplicar multa por deixar o partido, bem como de lhe cassar o mandato por infidelidade partidária. Caso deixe a Câmara dos Deputados para assumir a secretaria, o parlamentar abriria espaço para o suplente Val Amélio, do PRTB.

O que motivou o retorno do tema à pauta da imprensa alagoana foi o fato de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ter confirmado a punição de Ciço com a pena de pagamento de mais de R$ 500 mil ao PRTB. A dívida corrigida acabou de ser reconhecida em decisão da 3ª Turma Cível do TJDFT, tomada na última quarta-feira (10),  decorrente do cumprimento do estatuto do PRTB, que exige pagamento de 10% sobre suas futuras remunerações, como também multas de 12 meses sobre os salários, em caso de desfiliações.

Principal afilhado político do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Ciço foi derrotado no 2º turno da disputa de 2016 contra a reeleição do prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSDB), terá que depositar em breve o valor da dívida, em juízo, mesmo se decidir recorrer contra a o acórdão do TJ do Distrito Federal. 

ESTRATÉGIA

O deputado peemedebista demonstrou pela primeira vez, em fevereiro desta ano, sua suposta disposição em assumir a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas (Selaj). Mas recuou, na primeira vez, mesmo com a sinalização positiva do governador Renan Filho à eventual nomeação. Segundo fontes do PMDB, a postura de Ciço tem irritado o governador, porque, a cada especulação nascida nesse sentido, Ciço também o pressiona, pelo menos indiretamente, a intervir junto ao PRTB, para que a família Calheiros cumpra a principal promessa que convenceu o deputado a ingressar no PMDB, em 2015: extinguir suas principais ações judiciais e solucionar a batalha com o PRTB.

Nessa segunda-feira (15), o deputado Cícero Almeida cumpriu o script e declarou à Gazetaweb: “Acredito que a questão relacionada à Secretaria de Esporte está em aberto, mas não falo com o Renan já há alguns dias. Espero superar esta ação no TSE, o que deve acontecer em breve, para que eu possa contribuir como secretário, tendo no governador Renan Filho um parceiro e amigo. Quero assumir esta nova missão sem me preocupar com a Justiça e focado somente em Alagoas”.

No processo em que o PRTB pede o mandato de Ciço por infidelidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra-relatora Luciana Lóssio já rejeitou a solicitação do PRTB e disse não ver, na saída do PRTB, em 2015, nenhuma irregularidade. O julgamento no Pleno do TSE espera o retorno do voto de vista do ministro Herman Benjamim. 

E a atual secretária do Esporte de Alagoas, a presidente estadual do PCdoB, Cláudia Petuba, nega ter sido comunicada de sua saída da pasta.

O Diário do Poder não conseguiu contato com o deputado Cícero Almeida e aguarda o retorno de sua assessoria.