TJ-AL julga deputado que arrancou parte da orelha de rival a dentada

A agressão tipificada como “lesão corporal gravíssima” em que o deputado estadual  Eduardo Holanda (PSD-AL) arrancou a dentada um pedaço da orelha do vereador Paulo Corintho (PDT-AL), pode ser julgado no Tribunal de Justiça de Alagoas nesta terça-feira (26). O relator da ação, desembargador Sebastião Costa, já votou pela condenação, com uma pena de 3 anos e 6 meses, em regime aberto.

O desembargador Klever Rêgo Loureiro emitirá seu voto-vista sobre o caso, ocorrido em 2009, quando Dudu Hollanda perpretou a agressão, durante uma festa de Natal, quando ambos vereadores.

O julgamento foi iniciado em 28 de outubro de 2014 e esteve paralisado em razão de da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), determinando a suspensão do processo até o fim do mandato do deputado. Apenas em novembro de 2015, após o pleno do TJ-AL considerar inconstitucional o decreto da Assembléia, por unanimidade, o caso foi retomado.

O desembargador Washington Luiz levou a ação à julgamento novamente e proferiu seu voto-vista em 15 de dezembro de 2015. Foi a vez de o desembargador Klever Loureiro pedir vistas.

Washington Luiz votou condenando o réu, porém à pena bem mais amena, de 1 ano e 8 meses, reconhecendo algumas “circunstâncias atenuantes” e discordando das agravantes apontadas pelo relator.

Além da redução da pena, o desembargador votou também para que a condenação fosse substituída pela suspensão condicional do processo por 3 anos. Durante esse período, o deputado faria trabalho comunitário em 7 horas semanais, de acordo com o voto.

Já os desembargadores Fernando Tourinho e Pedro Augusto Mendonça votaram acompanhando o relator Sebastião Costa. O desembargador Paulo Barros da Silva Lima abriu uma nova linha de voto, opinando pela redução da pena para 3 anos. Ele afirmou que deve ser considerada como atenuante a confissão espontânea de Dudu Hollanda.