Temer sanciona Identidade Única ao lado do presidente do Sebrae e outros

O presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira (11), a Lei do Documento de Identidade Única do Cidadão. Estiveram presentes no evento o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o ministro do Supremo Tribunal Federa Gilmar Mendes, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, opresidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos, entre outras autoridades. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto, no início desta tarde.

O projeto cria um documento único para o cidadão. O novo Documento de Identidade Nacional (DIN) substituirá RG, Título de Eleitor, CPF, Carteira Nacional de Habilitação CNH ente outros registros.

A substituição será gradual, ou seja, ocorrerá à medida que os documentos atualmente utilizados perderem a validade.

A lei foi aprovada pelo Congresso no último mês. Com a identidade única, será dispensada a apresentação de outros documentos. O DIN será emitido pela Justiça Eleitoral ou por delegação para outros órgãos públicos e o Tribunal Superior Eleitoral será responsável pela gestão da base de dados.