Temer assina decreto que define 11 ameaças ao Estado

O presidente interino Michel Temer assinou decreto criando a Política Nacional de Inteligência (PNI), que define os parâmetros e os limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). O decreto estava parado desde outubro de 2010 na Casa Civil.

Comemorado por toda a comunidade de inteligência, o decreto foi considerado uma “vitória” pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, que coordenará as atividades de inteligência no âmbito da administração pública federal. Segundo o ministro, a política confirma a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como órgão central do Sisbin e “é um instrumento que estava faltando no arcabouço jurídico de defesa do Estado e da sociedade”.

A Política Nacional de Inteligência trata-se do marco legal que deve orientar a atuação dos órgãos de inteligência do governo que estabelece, entre suas principais diretrizes, a forma como o Estado brasileiro vai se prevenir das 11 “principais ameaças” capazes de “por em risco a integridade da sociedade e do Estado e a segurança nacional”.

A lista das ameaças inclui ações de espionagem, sabotagem, interferência externa, ações contra a soberania nacional, ataques cibernéticos, terrorismo, atividades ilegais envolvendo bens de uso dual e tecnologias sensíveis, criminalidade organizada, corrupção, ações contrárias ao estado democrático de direito e armas de destruição em massa.