TCU quer devolução de R$ 7,6 milhões de almirante Othon Luiz Pinheiro
Ele também teve o habeas corpus negado pela Justiça do Rio
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu cobrar do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso e condenado a 43 anos de prisão na Operação Lava Jato, e de mais seis pessoas R$ 7,6 milhões por superfaturamento em contrato firmado pela Eletronuclear com a Andrade Gutierrez.
A Corte de Contas deu 15 dias para os envolvidos se defenderem ou recolherem os prejuízos aos cofres da União.
Continua na cadeia
Por dois votos a um, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou nesta quarta-feira, 22, o habeas corpus e manteve na prisão o ex-presidente da Eletronuclear.
O Tribunal seguiu avaliação do MPF de que a prisão de Othon permanece necessária para a defesa da ordem pública e da instrução do processo. Outra alegação do MPF é a gravidade das condutas do oficial-general, hoje preso em uma base da Marinha em Duque de Caxias (RJ).
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região alegou que não havia constrangimento ilegal nessa prisão e descartou a suposta "imprescindibilidade de sua presença no seio familiar", mencionada pela defesa, que incluiu nos autos fotos e arquivos pessoais e de parentes para pedir a volta do réu à prisão domiciliar.
"Foi constatada, em circunstâncias gravíssimas, a manutenção de contatos entre o réu e funcionários da estatal, caracterizando sua interferência nas atividades da empresa para o seu favorecimento indevido e, sobretudo, interferência nas investigações", frisou a procuradora regional da República Neide Cardoso, autora do parecer.
Ela destacou ainda que uma eventual libertação de Othon poderia comprometer as apurações relativas às Operações Pripyat e Irmandade, que aprofundaram as investigações sobre corrupção na Eletronuclear, revelando o envolvimento de novos funcionários e agentes políticos na estatal.
Operação Radioatividade
Othon Luiz é réu da Operação Radioatividade – desdobramento da Lava Jato que atingiu licitações da Eletronuclear para a usina de Angra 3 – e responde pelos crimes de evasão de divisas e organização criminosa, envolvendo as obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio.