TCU julga as contas de 2016 dos governos do PT e do PMDB
Relator, ministro Bruno Dantas separa contas de Dilma e Temer
O Tribunal de Contas da União julgará nesta quarta-feira (28), a partir das 10h, as contas de 2016 dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Pela primeira vez, os ministros do TCU devem “fatiar” o exame da execução orçamentária, sendo os primeiros cinco meses relativos à administração Dilma e os demais sete meses do ano pertinentes ao atual governo. O relator será o ministro Bruno Dantas.
É a primeira vez que os ministros do tribunal vão “fatiar” o exame das contas de dois presidentes. Quando o então presidente Fernando Collor sofreu impeachment, em 1992, o TCU examinou como um só o seu governo e a gestão do sucessor Itamar Franco.
O exame “fatiado” do tribunal verificará a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios preconizados pela Constituição.
Militares
Um dos destaques na discussão das contas de 2016 será a chamada “previdência dos militares”, em razão da recomendação do TCU para que o governo federal apresentasse o “déficit atuarial” dessa despesa. Mas o problema é que não há uma “previdência dos militares”, que na verdade continuam recebendo seus vencimentos após a reforma.
Apesar de não existir previdência de militares, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cita os benefícios a esse segmento do setor público como “previdência”.
No área técnica TCU há divergência sobre o regime protetivo dos militares: há ministros e técnicos que afirmam não existir a previdência e outros que pensam o contrário.
O cálculo atuarial do custo dos benefícios dos militares indicou gastos na ordem de R$1 trilhão.