Fiscalização do TCU

Irregularidades nos recursos do Programa Caminho da Escola

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TCUO Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na aplicação de recursos do Programa Caminho da Escola e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O TCU fiscalizou os recursos, destinados pelo Ministério da Educação (MEC), entre 2010 e 2011. Alguns dos problemas encontrados pelo tribunal foram falhas na fiscalização da aplicação dos recursos repassados aos municípios e veículos em estado precário

De acordo com o TCU, 26 municípios passaram por auditoria, selecionados em 10 estados: Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Goiás, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. A fiscalização verificou a abrangência da execução dos programas, a forma que os veículos são utilizados e o atendimento dos veículos e dos motoristas aos requisitos legais.

As principais falhas encontradas pelo TCU foram à falta de equipamentos obrigatórios de segurança para transporte escolar, motoristas sem requisito de aprovação em curso especializado, utilização de modalidade indevida de licitação para a contratação de serviços de transporte escolar e irregularidades no processo licitatório para locação de veículos. ?A qualidade deixa a desejar, comprometendo em alguns casos a segurança e a própria integridade física dos estudantes?, afirma o relator do processo, ministro José Jorge.

A auditoria do tribunal aponta ainda que 81% dos municípios analisados há ausência ou insuficiência da capacitação dos membros dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, responsáveis por acompanhar a aplicação dos recursos federais repassados ao Pnate.