STJ suspende acordo da Samarco com poder público após tragédia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região que havia homologado o acordo sobre o rompimento da barragem da Samarco na cidade de Mariana (MG). Com essa liminar, fica restaurada a ação civil pública de R$ 20,2 bilhões ajuizada contra a Samarco, a Vale e a BHP Brasil. A decisão do TRF, datada de 5 de maio, foi a que homologou o acordo entre as empresas com a União, os Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e outras autoridades públicas.

Os procuradores alegam que o acordo não tem legitimidade porque não ouviu as pessoas prejudicadas diretamente pelo desastre ambiental.  Agora, a ação com o questionamento do MPF precisa passar por novo julgamento no STJ, na Primeira Seção, que pode validar ou não a decisão liminar. O tribunal está em recesso a partir de segunda-feira (4) e os trabalhos serão retomados em agosto.

Para o órgão, o acordo não garante reparação integral e afirma que não houve participação efetiva dos atingidos pela tragédia.O acordo prioriza, ainda, a proteção do patrimônio das empresas em detrimento das populações afetadas e do meio ambiente. O documento prevê a conclusão dos projetos de recuperação em 15 anso, prazo considerado longo. 

Em nota, a Vale disse que vai continuar a cumprir o acordo. "A Vale esclarece que continuará a cumprir o acordo, suportando a recuperação das comunidades e do meio ambiente afetados pela ruptura da barragem de fundão da Samarco, e irá tomar as medidas judiciais necessárias para confirmar a homologação do mesmo", diz, em nota.