STJ libera dados de cartão corporativo de Rosemary Noronha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o acesso aos dados do cartão corporativo que pertencia à ex-chefe da representação da Presidência da República em São Paulo e amiga íntima do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rosemary Noronha. O pedido foi feito pela rede de jornais Infoglogo. O Governo Federal terá que disponibilizar os gastos com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social.

?Rose? é ré em processo por formação de quadrilha, enriquecimento ilícito, tudo sob ?segredo de Justiça?. A amiga íntima de Lula foi ligada pela Polícia Federal, em 2013, na Operação Porto Seguro, a um suposto esquema de venda de pareceres técnicos para liberação de obras favorecendo empresas privadas.

O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, considerou que o não fornecimento das informações a respeito dos gastos efetuados com o cartão corporativo do Governo Federal, com o detalhamento solicitado, constitui violação ilegal do direito líquido e certo da empresa e do jornalista que solicitou os dados, de terem acesso à informação de interesse coletivo, assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação.

O magistrado destacou ainda que a transparência das ações e das condutas governamentais deve ser um comportamento constante e uniforme.