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STJ autoriza quebra do sigilo bancário de ex-presidente do BMG

Ricardo Guimarães foi condenado a 7 anos de prisão por gestão fraudulenta

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A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta terça-feira (12) a legalidade da quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente do banco BMG S/A, Ricardo Annes Guimarães, envolvido nas investigações do caso do Mensalão.

As investigações sobre as operações financeiras suspeitas do BMG tiveram origem no desmembramento do inquérito do Mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), que enviou os autos ao Ministério Público Federal de Minas Gerais para continuar as apurações sobre as indiciados que não possuem benefícios em função do cargo.

A defesa de Guimarães entrou com o pedido de  habeas corpus no STJ, alegando a falta de legitimidade do órgão para conduzir apurações criminais a quebra de sigilo. No entanto, o relator do habeas corpus, ministro Moura Ribeiro, explicou que e a quebra de sigilo aconteceu de decisão devidamente fundamentada, diante da existência de fortes indícios de irregularidades na movimentação bancária do investigado.

Mensalão

O ex-presidente do banco BMG S/A, Ricardo Annes Guimarães, foi condenado por gestão fraudulenta pela Justiça Federal em Minas Gerais, por causa do desmembramento do processo central do mensalão. Neste processo, Ricardo Annes Guimarães foi condenado a sete anos de prisão, enquanto os dirigentes do BMG Másircio Alaor e Flávio Pentagna  pegaram cinco anos e seis meses de prisão.

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