STF mantém ex-prefeito de Maceió como réu em escândalo da Máfia do Lixo
Cícero contratou sem licitação e máfia fraudava pesagem do lixo
O ex-prefeito de Maceió e deputado Cícero Almeida (PMDB-AL) continua como réu na ação penal que trata da Máfia do Lixo, esquema que desviou R$200 milhões dos cofres públicos, segundo denúncia Ministério Público Estadual. Como prefeito, ele foi acusado de dispensar licitação pública para contratar as empresas Limpel e Viva Ambiental para prestar serviços de limpeza urbana em Maceió.
O 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu voto do relator da ação, ministro Dias Toffoli, negou a pretensão de Cícero Almeida de suspender a ação penal, impetrada pelo então procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares. A denúncia da Máfia do Lixo teve quase 200 páginas, e foi enviada ao STF pelo fato de o ex-prefeito, como deputado federal, gozar de foro privilegiado.
Por meio do seu advogado Nabor Bulhões, Cícero tentou jogar a culpa nos subordinados da Superintendência de Limpeza Urbana (Slum) e na Secretaria Municipal de Finanças, cujo titular era Fernando Dacal Reis, também réu na ação. O ex-prefeito alegou que somente cometeu o alegado ilícito após “autorização” dos subordinados. O STF não engoliu isso.
O roubo de dinheiro público ocorreu, segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, na pesagem do lixo, que determinava quanto as empresas receberiam. O técnico responsável pela pesagem atestava que a balança da Slum estava quebrada, e o lixo, então, era pesado nas próprias empresas, com os valores sendo superfaturados.