STF decide se dá nova chance a corruptos condenados
A aceitação dos embargos infringentes pode beneficiar 12 réus
Os ministros do Supremo Tribuna Federal (STF) retomam nesta quarta-feira (11) a decisão sobre a aplicabilidade dos embargos infringentes, tipo de recurso para condenados que alcançaram ao menos quatro votos favoráveis. Para estes réus, o recurso pode levar a um novo julgamento no processo do mensalão. É a primeira vez que o STF discute a validade dos embargos infringentes referente a decisões dentro de ação penal.
O tribunal terminou a fase de julgamento dos embargos de declaração- recursos para contestar contradições, omissões ou obscuridades ? no acórdão, na semana passada. Dos 25 réus condenados na ação penal, as penas de 22 foram preservadas. Dois tiveram a condenação reduzida, Breno Fischberg e João Cláudio Genu, e Enivaldo Quadrado, teve a punição convertida em prestação de serviços.
Dentre os 25 condenado pela Casa, 12 teriam direito aos embargos infringente. João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg obtiveram ao menos quatro votos favoráveis nas condenação por lavagem de dinheiro.