STF intima PF a enviar perguntas de inquérito sobre decreto dos portos a Temer
Suspeito de beneficiar empresa com decreto, presidente optou por não depor pessoalmente
Após a escolha do presidente Michel Temer de não prestar depoimento pessoalmente, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a Polícia Federal para formular perguntas que deverão ser encaminhadas por escrito ao presidente. Os questionamentos são sobre o inquérito que investiga suspeitas de edição de um decreto em benefício da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.
"Ocorre que a autoridade policial ainda não apresentou nos autos as perguntas que serão formuladas a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República. Deste modo, intime-se a autoridade policial federal para que formule as perguntas, após o que determinarei a intimação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e de seus patronos, para que apresente sua manifestação no prazo a ser fixado nessa oportunidade", determinou o ministro, em decisão assinada nesta quarta-feira, 25.
Apuração
O inquérito, de relatoria de Barroso, apura se a Rodrimar foi beneficiada pelo decreto que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.
Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.
O pedido para ouvir Temer foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Raquel também solicitou o registro de entrada e saída no Palácio do Planalto ao longo deste ano de citados em investigações, entre eles o ex-assessor especial da Presidência José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho, ambos amigos de Temer.
Outra providência pedida pela PGR e autorizada por Barroso é a obtenção do registro de doações eleitorais da empresa Rodrimar, ou qualquer outra empresa do mesmo grupo econômico, feitas a Temer e/ou aos diretórios nacional ou regional do PMDB "ao menos nas duas últimas eleições (2014/2106)".
O inquérito foi aberto por Barroso em agosto após pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas de Loures com Temer tratando sobre o decreto. Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
No início do mês, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota reiterando que Temer irá responder aos questionamentos e afirmando que "houve amplo debate" com o setor portuário antes da publicação do decreto.