é hora de recomeçar

STF divulga acórdão do julgamento dos recursos do mensalão

agora, começa a contar os prazos dos recursos do mensalão

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A prometida agilidade do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na publicação do acórdão do julgamento dos recursos do mensalão, a Ação Penal 470, está no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (9). O documento reúne os votos dos ministros e as principais decisões, além de servir de referência para a apresentação de novos recursos pelos condenados. A primeira fase de julgamento dos recursos começou no dia 14 de agosto e terminou em 18 de setembro.

A publicação do documento abre o prazo para as defesas dos 22 réus que tiveram as condenações mantidas por terem os primeiros embargos de declaração negados, e de 12 réus que tiveram garantido o direito a novo julgamento, por meio dos embargos infringentes, poderão entrar com dois novos recursos. Esta será a segunda fase.

No caso dos segundos embargos de declaração, o prazo para entrar com recurso é cinco dias. Esse tipo de recurso tem o objetivo de corrigir eventuais omissões ou contradições no texto do acórdão. Após a publicação de outra parte do acórdão, que trata dos infringentes, as defesas terão 30 dias para se manifestar. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República terá mais 30 dias para enviar parecer. Com os infringentes, 12 réus terão suas penas julgadas novamente porque tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

Com a agilidade na publicação, é possível que o processo seja julgado antes do previsto, que seria no final de 2014. Em setembro, o professor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Erick Wilson Pereira, havia  explicado que os ministros poderia gastar seis meses para revisar os votos e as gravações das sessões para a publicação do acórdão dos embargos. O prazo, no entanto, ficou em cerca de um mês.

Na segunda-feira (7), Fux disse que o julgamento do processo deverá ocorrer antes das eleições de 2014, provavelmente no primeiro semestre do próximo ano. Ontem (8), Joaquim Barbosa, relator da ação penal, disse que os segundos embargos de declaração podem ser julgados até o fim de outubro e as primeiras prisões devem ser discutidas.

Em setembro, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que 12 réus condenados na ação terão novo julgamento: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.

Com informações da Agência Brasil.