STF derruba lei federal que autoriza produção do amianto
Decisão foi tomada após Dias Toffoli dar posicionamento contrário à continuidade da produção
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a validade da lei federal que autorizava a produção e venda do amianto no Brasil. A decisão foi anunciada nesta quinta (24) após seis ministros votarem a favor da proibição.
A votação sobre a lei federal havia mantido a produção da substância por não ter alcançado o mínimo de votos necessário para derrubar a lei. No entanto, durante a deliberação sobre a lei que proíbe o uso da substância em São Paulo, o ministro Dias Toffoli pediu para revisitar a decisão anterior e votou contra a continuidade da utilização do amianto, fazendo o placar favorável passar para seis votos, compondo a maioria.
Além de Toffoli, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte Carmén Lúcia, votaram a favor do relatório da ministra Rosa Weber. Contra a proposta e a favor da continuidade da produção votaram Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.