STF dá força a derrotados na aprovação do Código Florestal no Congresso
Tentam revogar no tapetão 58 de 84 artigos do Código Florestal
O Código Florestal Brasileiro, o mais rigoroso do mundo, foi aprovado por 410×63 votos na Câmara e 59×7 no Senado, após muitos debates e a aplicação paciente do relator, Aldo Rebelo (PCdoB), percorrendo o Brasil e realizando Brasil mais de 200 audiências públicas, ouvindo todo mundo. Mas o Supremo Tribunal Federal deu ouvidos aos radicais derrotados, que questionam 58 dos 84 artigos do Código Florestal. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Se o STF anular áreas consolidadas e obrigar os pequenos agricultores a restaurar áreas de preservação, eles ficam inviabilizados e acabam.
Ameaçados de extinção, os 4,6 milhões de pequenos agricultores se inquietam com ministros “fazendo média”, em sessões na TV.
Para Ricardo Lewandowski, por exemplo, deve prevalecer um princípio que não está na Constituição, chamado por ele de “in dubio pro natura”.