teto constitucional

Servidores do Senado terão corte de salários de R$ 60 milhões

Comissão Diretora acatou a determinação do Tribunal de Contas da União

acessibilidade:

O primeiro secretário da Comissão Diretora do Senado Federal, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), confirmou nesta quinta-feira (10) o corte de salários dos servidores que recebam acima do teto constitucional de R$ 28 mil. O Senado acatou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que nenhum servidor recebesse acima do teto. Segundo o TCU, o Senado Federal paga, anualmente R$ 60 milhões em salários acima do teto para cerca de 540 servidores.

A Constituição Federal determina que o salário máximo de um servidor público seja equivalente ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 28.059,29. A decisão do TCU também estabelece a devolução do que foi recebido a mais nos últimos cinco anos. No entanto, o Senado ainda espera última decisão da Corte, já que o Ministério Público junto ao TCU apresentou um pedido de revisão. ?A aplicação imediata do teto já está aprovada pela Mesa Diretora. Já a devolução está suspensa pelo próprio TCU, portanto vamos aguardar o recurso apresentado pelo Ministério Público. Enquanto o TCU não se pronunciar, os servidores não terão de devolver o dinheiro recebido a mais?, argumentou Flexa Ribeiro.