Senadores discutem convalidação de incentivos fiscais
Convalidação de incentivos fiscais é pauta entre os senadores hoje
Brasília – Senadores de diversos partidos estão reunidos no gabinete do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) para discutir uma proposta que trata da convalidação dos incentivos fiscais concedidos por Estados. Os parlamentares querem acelerar a votação de um projeto que visa a acabar com a guerra fiscal, no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode editar uma súmula vinculante para declarar ilegais todos os benefícios dados.
Participam do encontro, além de Luiz Henrique, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Cyro Miranda (PSDB-GO), Ana Amélia (PP-RS), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Eduardo Suplicy (PT-SP), o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, e representantes dos Estados – como o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi.
No início do debate, o representante da Fazenda disse que o governo não é a favor da simples convalidação porque ela é inconstitucional. Ele se disse favorável a aprovar uma remissão dos incentivos, com uma redução do quórum unânime necessário no Confaz para se mexer em tais incentivos. A partir da conversa, Luiz Henrique quer apresentar seu parecer de uma proposta que trata da guerra fiscal para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. (Ricardo Brito/Agência Estado)