Senador quer compromisso real de Temer com revisão da reforma Trabalhista
Senador afirma que Planalto ainda não sinalizou de forma objetiva se fará mesmo adequações
Após apresentar voto em separado para alterar pontos da reforma Trabalhista e se abster de votar ontem (29) o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Lasier Martins (PSD-RS) espera compromisso explícito do presidente Temer de fazer ajustes no texto que irá ao plenário na próxima semana, por meio de vetos e medida provisória.
“Até por uma questão de segurança jurídica, o governo precisa apresentar garantias mais firmes do que a carta entregue pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RO), sem a assinatura do presidente”, afirmou. Segundo ele, o Palácio do Planalto ainda não sinalizou de forma detalhada e objetiva se promoverá mesmo adequações na proposta aprovada pela CCJ, em favor do trabalhador.
Entre as alterações propostas pelo senador ao texto vindo da Câmara estão tirar o artigo que trata do trabalho intermitente, o em favor da prevalência das negociações sobre o legislado e o que trata de trabalho insalubre da gestante. Lasier sugere ainda que o fim do imposto sindical seja gradual e que não seja permitida a jornada de 12 horas com 36 de descanso.
Ontem, Jucá listou pontos que podem ser alterados pelo Planalto: critérios claros para o trabalho intermitente; novas regras para pagamento de indenizações; jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso só por acordo coletivo; participação dos sindicatos em negociações; proibição de trabalho insalubre para gestantes; impedimento de cláusulas de exclusividade para autônomos; e extinção gradual do imposto sindical.