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Transparência

Senador propõe acompanhamento das obras via internet

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O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou projeto para possibilitar que os cidadãos acompanhem, pela internet, as obras realizadas com dinheiro público. A proposta altera a Lei de Licitações (8666/93), determinando que a administração pública e as empresas divulguem informações detalhadas como cronograma de execução, bem como os custos envolvidos. De acordo com o senador, a medida vai dar mais transparência e credibilidade ao governo executor. ?Os cidadãos podem acompanhar e fiscalizar?, disse.

Infelizmente, os contratos de pequeno porte não entram no escopo do projeto e continuariam desobrigadas de divulgar os dados. A exclusão se deve ao fato de esses contratos ficarem dentro do limite de dispensa de licitação (R$ 15 mil).

Com informações da Agência Senado.

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