Senado não cumpre Lei de Acesso à Informação
Senado descumpre a Lei de Acesso à Informação, que aprovou
O Senado esconde as despesas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, mesmo quando acionada a Lei de Acesso à Informação, que aprovou. Entre 2011 e 2014, os parlamentares gastaram mais de R$ 80 milhões, numa média de R$ 1 milhão para cada senador, com ressarcimento de supostas despesas com alugueis de imóveis e de automóveis, inclusive nos estados, assessorias e consultorias etc.
Malandramente, o Senado disponibiliza informações básicas em seu “Portal da Transparência” (sic), mas não especifica o serviço prestado.
Além da cota, senadores têm R$ 33,7 mil para salários e mais R$ 80 mil de Verba de Gabinete, para distribuir entre até 55 funcionários.
O Ministério Público tenta há meses entender por que o Senado ignora a Lei de Acesso à Informação, que aprovou. Ainda não conseguiu.
Lúcio Batista, da ONG Operação Política Supervisionada, não vê como checar o cumprimento dos princípios da economicidade e eficiência. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto