Senado aprova urgência de projeto de aplicativos do tipo Uber

Nesta terça-feira (24) o Senado Federal aprovou o requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei 28/2017 sobre a regulamentação de aplicativos de transportes individuais privados, como o Uber.

Mais cedo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) havia afirmado que se houvesse entendimento entre os líderes, dispensaria a urgência para colocar a matéria em pauta. "Eu pedi que buscassem um entendimento entre dois segmentos que servem a sociedade, o segmento dos taxistas, que é uma tradição, e um novo segmento que surgiu através de um aplicativo. O correto, pelo meu entendimento, é que você não extinga um ou outro, mas regulamente para que eles possam fazer uma concorrência saudável que beneficie o consumidor brasileiro", opinou.

Agora a votação do texto deve ocorrer na próxima terça-feira (31).

O Uber divulgou nota sobre a regulamentação do serviço no Brasil.

A Uber é a favor da regulamentação do transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. No entanto, o PLC 28/2017 não regula essa atividade; ele traz uma proibição velada a todos os apps, pois cria um nível de burocracia tão alto para os motoristas parceiros que torna impossível que continuem servindo as pessoas do jeito que fazem hoje.

Além de exigir que os veículos tenham placas vermelhas, o projeto autoriza os municípios a proibir os aplicativos e exige que os motoristas consigam uma autorização específica, que sejam donos do veículo –familiares não podem dirigir– e proíbe que dirijam em cidades vizinhas.

A Uber lamenta que, mais uma vez, um grupo de senadores tenha ignorado o direito de escolha de mais de 17 milhões de usuários, além de negar uma oportunidade de renda aos milhares de motoristas parceiros.

A decisão de permitir que o PLC 28/2017 seja votado às pressas também desconsidera as mais de 825 mil pessoas que entregaram assinaturas pedindo para que não houvesse urgência nesse debate.

Como ficou claro na mobilização de usuários e motoristas em todo o país e nas redes sociais, a população espera que o bom senso prevaleça daqui pra frente e que o Senado decida não aprovar um projeto que proíbe os aplicativos.